O que é uma "Denúncia Vazia"?

Esquema bem simples
para facilitar o entendimento do que é
uma denúncia vazia.
Para ler melhor,
clique sobre a ilustração. 

Nas provas,
são frequentes as comprovações de que muitas pessoas desconhecem o que é 
uma denúncia vazia.
Obviamente isto as faz perder pontos.

Não acontece apenas no Exame Nacional de Ensino Médio. Ocorre com muita frequência também nos vestibulares e em concursos públicos. A expressão "denúncia vazia" vem como tema para uma redação ou está inserida num texto para interpretação, mas sem um conceito que a acompanhe. O objetivo é claro: verificar se o candidato sabe o que é uma denúncia vazia. Um grande número deles erra, demonstrando pensar que "denúncia vazia" é qualquer tipo de denúncia feita sem que o denunciante possa prová-las.
"Denúncia vazia" é uma expressão usada na área de direito imobiliário no Brasil. Também é conhecida como "denúncia imotivada". O direito imobiliário é uma área do direito privado, que por sua vez é o conjunto de leis que disciplinam a relação entre duas ou mais pessoas sobre questões particulares. Nos casos especificamente de direito imobiliário, essas questões são relacionadas a aluguel, compra ou venda de imóveis, usucapião e financiamentos de casa própria. A usucapião - e não "o usucapião" - é o direito de posse de uma pessoa sobre um bem qualquer por tê-lo utilizado por determinado tempo como seu real proprietário, desde que para isto sejam atendidos certos pré-requisitos legais segundo cada caso.
O direito imobiliário é fundamentado no direito de propriedade, que permite que o proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) controle o acesso a recursos ou ativos de que são titulares. Esses recursos são meios pelos quais o interessado obtém a revisão da decisão judicial ou administrativa quando esta lhe for desfavorável. Os ativos são os bens, valores, créditos, direitos, etc., que formam o patrimônio de uma pessoa ou uma família, uma empresa, etc., avaliados por seus respectivos custos num determinado momento.
A denúncia vazia é relacionada a casos de imóveis alugados. É a retomada de um imóvel (casa, apartamento, prédio, etc.) pelo proprietário após o término do prazo de locação previsto em contrato por escrito. Essa retomada ocorre dentro um prazo igual ou superior a 30 meses, sem que o proprietário tenha que justificar seu pedido. O locatário - isto é, a pessoa que reside no imóvel alugado - pode denunciar a locação por prazo indefinido através de um aviso por escrito que deve ser enviado ao locador (proprietário) com antecedência de até 30 dias. Se não receber o aviso, ou se o receber após o prazo de 30 dias, o locador terá o direito de exigir o pagamento de uma quantia referente a um mês de aluguel e encargos.(*)Para saber como calcular o valor da multa, suponhamos que o valor da mensalidade do aluguel seja de R$ 6.000.00, com o término do prazo previsto no contrato em 30 meses, com rompimento ao fim de 24 meses. Divida o valor do aluguel pelo número de meses do contrato.6.000 / 30 = 200

Suponhamos que o locatário tenha recebido a solicitação de desocupação do imóvel quando faltavam 12 meses para o fim do contrato. Multiplica-se o resultado da divisão anterior pelo número de meses que faltam. Ou seja:
200 x 12 = 2.400
O valor da multa será de R$ 2.400,00.(*)Esta informação tem que estar explícita no contrato de locação. 

Fontes: 

• "Guia do Valor Econômico de Imóveis", de Geraldo Mainenti - Editora Globo, 2002. 
• "Noções Gerais de Direito Imobiliário", de Tiago Machado Burtet - IESDE Brasil S/A.