não é apenas
uma forma
de transformar
dinheiro ilegal em dinheiro legal.
O retorno do caso do Mensalão à tona está trazendo também à tona novamente uma expressão já muito conhecida entre nós, brasileiros: "lavagem de dinheiro". Apesar de ser tão conhecida no nosso país, muitos são os brasileiros que a utilização sem saber seu significado correto. Para estes, "lavagem de dinheiro" é qualquer forma de transformar valores volumosos em dinheiro recebidos ilegalmente em atividade legal. Isto é um engano.
Num processo identificado como "lavagem de dinheiro", o que é ilegal não é o dinheiro, é sua origem. É um ato em que alguém tenta, de alguma forma, esconder ou dissimular a procedência ilegal do dinheiro recebido, seja por meio de ativos financeiros ou de bens patrimoniais. São meios pelos quais a origem pode ser descoberta mas se torna difícil (embora não impossível) de ser comprovada ou demonstrada. Em Portugal, esse procedimento é conhecido como "branqueamento de capitais".
Até algumas décadas passadas, chamava-se "ativo financeiro" um conjunto de bens relacionados ao que ainda hoje é chamado "direito de propriedade". O direito de propriedade é o direito que uma pessoa ou uma organização controlar o acesso a recursos de que são titulares. Esses recursos são os meios pelo qual a parte vencida num processo influencia na revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável. Atualmente qualquer bem que seja utilizado economicamente pelo titular é considerado como ativo financeiro. No caso de bens que não pertencem exatamente ao titular mas fazem parte de seus ativos, a contrapartida se configura como "bens numerários" no passivo, que é o saldo das obrigações devidas.
Num processo identificado como "lavagem de dinheiro", o que é ilegal não é o dinheiro, é sua origem. É um ato em que alguém tenta, de alguma forma, esconder ou dissimular a procedência ilegal do dinheiro recebido, seja por meio de ativos financeiros ou de bens patrimoniais. São meios pelos quais a origem pode ser descoberta mas se torna difícil (embora não impossível) de ser comprovada ou demonstrada. Em Portugal, esse procedimento é conhecido como "branqueamento de capitais".
Até algumas décadas passadas, chamava-se "ativo financeiro" um conjunto de bens relacionados ao que ainda hoje é chamado "direito de propriedade". O direito de propriedade é o direito que uma pessoa ou uma organização controlar o acesso a recursos de que são titulares. Esses recursos são os meios pelo qual a parte vencida num processo influencia na revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável. Atualmente qualquer bem que seja utilizado economicamente pelo titular é considerado como ativo financeiro. No caso de bens que não pertencem exatamente ao titular mas fazem parte de seus ativos, a contrapartida se configura como "bens numerários" no passivo, que é o saldo das obrigações devidas.
É aí que se começa a verificar a possibilidade de haver "lavagem de dinheiro". O verdadeiro de um bem tem direitos de uso, gozo e disposição do bem. O direito de uso consiste em obter do bem todos os benefícios e vantagens que o bem puder prestar. O direito de gozo consiste em fazer o bem frutificar e obter proveito desses frutos. O direito de disposição consiste em consumir o bem, aliená-lo ou submetê-lo a serviço de terceiros.
A expressão "lavagem de dinheiro" ("money laundering") foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos. Conta-se que em 1928 o famoso criminoso norte americano de origem italiana Al Capone comprou, em Chicago, uma rede de lavanderias, a Sanitary Cleaning Shops para usá-la como fachada legal para fazer depósitos bancários com dinheiro de procedência ilegal. Na verdade o dinheiro era procedente do comércio de bebidas alcoólicas contrabandeadas, da exploração de prostituição, de jogos ilegais e de extorsão. Mesmo nos Estados Unidos, a expressão se popularizou principalmente a partir da década de 1970, quando ocorreu o Caso Watergate ("Watergate" é "Portal da Água" em inglês). Membros do comitê de reeleição do então presidente daquele país, Richard Nixon, estavam envolvidos em transações financeiras que direcionavam fundos ilegais de campanha para o México e, depois, de volta para os Estados Unidos, usando como fachada uma empresa sediada em Miami.
A expressão "lavagem de dinheiro" ("money laundering") foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos. Conta-se que em 1928 o famoso criminoso norte americano de origem italiana Al Capone comprou, em Chicago, uma rede de lavanderias, a Sanitary Cleaning Shops para usá-la como fachada legal para fazer depósitos bancários com dinheiro de procedência ilegal. Na verdade o dinheiro era procedente do comércio de bebidas alcoólicas contrabandeadas, da exploração de prostituição, de jogos ilegais e de extorsão. Mesmo nos Estados Unidos, a expressão se popularizou principalmente a partir da década de 1970, quando ocorreu o Caso Watergate ("Watergate" é "Portal da Água" em inglês). Membros do comitê de reeleição do então presidente daquele país, Richard Nixon, estavam envolvidos em transações financeiras que direcionavam fundos ilegais de campanha para o México e, depois, de volta para os Estados Unidos, usando como fachada uma empresa sediada em Miami.
No Brasil, "Mensalão" é o nome dado pela mídia ao escândalo de corrupção política que se configurou através de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional no governo Lula, entre 2005 e 2006. O caso teve o envolvimento de representantes do governo, membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos políticos, e é objeto de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal. Toda a história do Mensalão está resumida aqui.
Fontes:
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