quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Aposentadoria Compulsória Para Funcionários Públicos Ainda Depende de Votação no Senado

Câmara Federal (foto: O Diário Online)
O projeto
precisará ser reavaliado
pelos senadores
porque o texto
foi modificado na votação pelos deputados. 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 355 votos contra 32, o projeto de lei que amplia que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória dos servidores públicos dos 70 para 75 anos, tal como já ocorre no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, essa ampliação ainda depende de uma nova apreciação no Senado, já que o texto foi modificado pelos deputados federais na votação de ontem.
Os deputados aprovaram duas emendas acatadas pelo relator da proposta, deputado federal Sóstenes Cavalcanti, do Partido Social Democrático (PSD) do estado do Rio de Janeiro. Aprovadas com 338 votos, uma delas revoga o dispositivo que permite ao policial, servidor público, aposentar-se compulsoriamente aos 75 anos de idade e a outra prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para diplomatas (representantes do governo brasileiro em outros países - ou seja, embaixadores e cônsules). No primeiro caso, atualmente os servidores se aposentam aos 65 anos.
Outra emenda aprovada, a do deputado Arnaldo Faria de Sá, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo, revoga o dispositivo que permite ao policial se aposentar compulsoriamente pela regra geral que estabelece os 75 anos de idade em vez da prevista atualmente (65 anos de idade). O dispositivo engloba qualquer que seja o tipo de serviço prestado.

Fontes: 
 

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