que o governo desejava
foram rejeitadas.
O Senado Brasileiro aprovou ontem a Medida Provisória 672/215 mantendo as regras atuais para reajustes do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Houve 25 votos favoráveis à emenda apoiada pelo governo federal, mas as mudanças foram rejeitadas por 34 senadores. Houve apenas uma abstenção. Enquanto a MP tramitava no Congresso, senadores apoiados pelo governo tentaram aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse a ser avaliado pela Câmara Federal, mas não obtiveram êxito.
Isto ainda não significa que não haverá mudanças: a redação final ainda terá que ser votada antes do texto receber a sanção governamental. Pelas regras atuais, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma das variações da inflação e do produto interno bruto (PIB). De qualquer forma, a decisão do Senado faz com que as regras para o reajuste extensivo aos aposentados e pensionistas seja mantido. Mas lembrem-se: o texto, na forma em que está, ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A novidade é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois que a comissão mista que analisou o texto rejeitou várias emendas para isto. O governo é contra esse reajuste. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a mudança, questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Segundo ele, muitos dos atuais aposentados contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
Isto ainda não significa que não haverá mudanças: a redação final ainda terá que ser votada antes do texto receber a sanção governamental. Pelas regras atuais, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma das variações da inflação e do produto interno bruto (PIB). De qualquer forma, a decisão do Senado faz com que as regras para o reajuste extensivo aos aposentados e pensionistas seja mantido. Mas lembrem-se: o texto, na forma em que está, ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A novidade é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois que a comissão mista que analisou o texto rejeitou várias emendas para isto. O governo é contra esse reajuste. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a mudança, questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Segundo ele, muitos dos atuais aposentados contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
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