O Facebook
enviou propostas
para mudar
serviços de telefonia
no Brasil.
enviou propostas
para mudar
serviços de telefonia
no Brasil.
Após considerar manifestações recebidas por empresas e organizações de defesa do consumidor, o Ministério das Comunicações anunciou que um grupo de trabalho deverá apresentar até o fim deste mês propostas abordando diferentes cenários para a regulação do setor de telecomunicação - incluindo a possibilidade de cobrança quanto ao uso do WhatsApp. Hoje, segundo o G1, a unidade do Facebook no Brasil enviou ao Ministério das Comunicações propostas para mudanças regulatórias nos serviços de telefonia do país. Na mensagem, havia críticas à possibilidade de ocorrer uma regulação no uso de aplicativos em celulares, tais como o WhatsApp e sugeriu uma maior desregulamentação sobre as operadoras de telecomunicações. O documento, que faz parte de uma consulta pública encerrada na semana passada, tem como objetivos alcançar um novo marco regulatório de telecomunicações atualizando regras para concessões de telefonia fixa e regularização dos serviços de banda larga.
O documento foi assinado pelo diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani. Nele a empresa expôs que "não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (ou seja, aplicativos da Internet) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações". Ao mesmo tempo, a empresa diz que que isto não quer dizer que a atual estrutura regulatória tenha que ser mantida. De acordo com a mensagem, os encargos regulatórios para as as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos.
O documento foi assinado pelo diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani. Nele a empresa expôs que "não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (ou seja, aplicativos da Internet) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações". Ao mesmo tempo, a empresa diz que que isto não quer dizer que a atual estrutura regulatória tenha que ser mantida. De acordo com a mensagem, os encargos regulatórios para as as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos.
Atualmente, os serviços de OTT são considerados "de valor adicionado". Isto significa que se deve confundi-los com serviços de telecomunicações, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Por isso, não têm as mesmas obrigações das operadoras de telefonia. Quanto ao documento enviado ao ministério, o Facebook diz tratar-se de uma contribuição em defesa de uma abordagem regulatória mais adequada para os serviços de OTT e, ao mesmo tempo, garantir uma desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações. Desta forma, segundo a empresa, é possível obter essa "simetria regulatória" pleiteada pelas operadoras.
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